Em busca da memória e da verdade

Em busca da memória e da verdade

6/11/2007

Diva Santana

Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-Ba

Conselheira da Comissão Especial dos Mortos e Desaparecidos Políticos Lei 9.140/95

Poucas foram às ações de grande relevância ocorridas neste País, após mais de quatro décadas, com a retomada de um processo democrático considerando o longo período do regime autoritário e repressor que se abateu sobre o povo brasileiro – o regime militar.

A primeira ação de grande significado foi a expressiva mobilização popular iniciada em 1967, que culminou, naquele contexto com a possível Anistia ocorrida em agosto de 1997, e em seguida o fim da ditadura militar. Com a aprovação da Lei da Anistia o País retoma e inicia o processo de democratização, propiciando os meios para a retomada das organizações sociais e legítimas.

A segunda ação em um processo de constantes mobilizações foi à luta travada no Congresso pelas eleições diretas em todos os níveis: presidente, governadores, prefeitos etc., o que contribuiu para a discussão e aprovação da Lei Dante de Oliveira e em seguida a votação pelas Diretas Já, uma campanha que abalou todo o País, em cada canto havia um desejo, um clamor – Diretas Já – um acontecimento que mobilizou toda uma geração, principalmente aquela perseguida pela ditadura e contemplada com a Lei da Anistia. Superada esta primeira fase, outros fatores entram em cena e promovem conquistas de grandes envergaduras no plano democrático, por exemplo, necessidades de garantias e promoções dos direitos humanos.

A sociedade vai tomando um rumo de garantias dos direitos, as organizações de classes, os sindicatos se organizam com dirigentes representantes dos trabalhadores, os movimentos sociais retomam e adquirem legitimidade e o País vai seguindo nos alicerces democráticos.

Outros grandes eventos foram sucedendo, conquistando a garantia e realização de eleições diretas em todos os níveis, a mobilização e discussão para uma Constituição livre, soberana foram delineando e tomando formas, até que enfim sai a Constituição de 1988 que demarca avanços na construção da democracia e defesa dos direitos humanos.

Houve significativos avanços, porém a ditadura militar que muito marcou o povo brasileiro em sua prática autoritária e perversa deixou para trás um rastro de sangue e violência. Soma-se a este período um saldo de 450 pessoas, entre mortos e desaparecidos, sendo que destes, 150 ainda são desaparecidos. Vale ressaltar que até os nossos dias, apenas 03 restos mortais, localizados, 01 na região do Araguaia, Cemitério da Cidade de Xambioá e os outros dois no Cemitério de Perus em São Paulo, ou seja, não se tem conhecimento sobre as circunstâncias das mortes e o local de sepultamento de todos os desaparecidos. Nesse contexto as organizações não governamentais e familiares realizam uma verdadeira via crucis em busca de informações sobre o desaparecimento de brasileiros e estrangeiros.

Hoje, em decorrência dessa organização e mobilização, uma luz aponta no fim do túnel. O governo federal, sensível aos anseios que norteiam esta luta promove ações no sentido de esclarecer este período perverso e ainda obscuro, com vistas a resgatar a memória e garantir que prevaleça a verdade, rompendo assim, com uma sistemática antiga de ocultação da história e prevalecendo o obscurantismo.

No curso das efetivas conquistas cabe aqui ressaltar, que dentre outras ações de avanços nas conquistas no campo democrático e humanístico, a iniciativa e promoção da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, do Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, seguido de representantes da Comissão dos Mortos e Desaparecidos, Lei 9140/95, Secretária Especial de Direitos Humanos, do Ministro Paulo Vanucchi da SEDH de Criméia Almeida, ex-presa política, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Deputada Federal Jô Moraes e da Associação dos Torturados do Araguaia, realizaram nos dias 22 e 23 de setembro/2007, uma audiência pública no Município de São Geraldo do Araguaia, ouvindo cerca de 150 pessoas.

Em se tratando de um Estado com áreas distantes uma da outra foi considerável a presença de pessoas idosas, muito simples e porque não dizer, muito pobres chegando de vários municípios para poder contar, depois de alguns anos as dores e sofrimentos que carregam. Em seus depoimentos, relembrando as torturas sofridas, os bens que lhes foram tirados, no caso em tela o pedaço de terra que nela trabalhavam. Aqueles relatos marcados pela brutalidade e perversidade, davam à impressão que estivessem presentes nos dias atuais.

A Comissão da Anistia, composta por seis dos seus conselheiros, mais assessores, após ouvirem os depoimentos irão avaliar e buscar dentro da Lei de Reparação da Anistia o procedimento adequado para o atendimento daquela gente, simples e maltratada que sofreu todo tipo de violência pelas Forças Armadas na década de 1970, no conflito denominado Guerrilha do Araguaia.

Nessa constante luta pela conquista da democracia e das liberdades, hoje, no campo democrático faz-se necessário destacar este episódio, realizado em terras longínquas, buscando virar esta página da história, contudo ainda, muitas ações estão para serem esclarecidas. A abertura dos arquivos das Forças Armadas é uma vital exigência para que esclareça os desaparecimentos e as circunstâncias das mortes dos desaparecidos e promova informações para elucidação aos processos que tramitam, tanto na Comissão da Anistia como na Comissão dos Mortos e Desaparecidos.

Um certo tipo de democracia, ainda em fase de consolidação tomando por base os graves conflitos existentes como a ausência de políticas públicas voltada ao atendimento das necessidades essenciais da maioria da população, como: a garantia ao atendimento à saúde, educação, moradia e segurança, a ausência de uma política voltada ao desenvolvimento social e econômico, uma distribuição de renda desastrosa, brutal e desumana, distribuída de forma rentável a uma pequena parcela o que resulta numa triste exclusão da grande maioria de brasileiros. A questão ainda é, sobretudo, tensa em se tratando do nível de corrupção na esfera do poder político e público, ainda que em curso estejam sendo adotadas medidas para coibi-las, a impunidade e a violência do Estado são fatores de grandes desafios apontados em nossos dias e que necessita urgentemente de grandes mobilizações para erradicá-las.

A consolidação da democracia, entre outras questões, requer a garantia dos direitos, transparências, principalmente nas ações do poder público, resgate histórico da luta do povo brasileiro, ou seja, qualquer que seja o episódio garantir sempre a verdade e a memória.