Indenização das vítimas da ditadura ainda é sonho

Indenização das vítimas da ditadura ainda é sonho

19/10/2007

Famílias de mortos e desaparecidos baianos pelo regime militar aguardam apenas a abertura dos arquivos da ditadura sobre as operações da guerrilha do Araguaia (1966-1974), no sul do Pará, para cobrar indenizações e pensões na Justiça. A expectativa é a de que o governo cumpra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e apresente até fevereiro documentos secretos das Forças Armadas, respondendo à ação movida há 25 anos por 22 parentes das vítimas.

Eles querem, primeiro, a identificação e a localização dos restos mortais de guerrilheiros. O STJ deu prazo de 120 dias a contar do fim de setembro. “Esta página da história ainda não foi virada, nem as cicatrizes fechadas”, desabafa a representante dos familiares e diretora do Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM) da Bahia, Diva Santana.

A decisão tomada pela Justiça este mês, seguida da desistência do governo em continuar recorrendo, renovou a esperança de Diva de esclarecer em definitivo os casos dos dez guerrilheiros baianos que tombaram no Araguaia, incluindo o líder Maurício Grabois. Para Diva, irmã da guerrilheira Dinaelza Santana Coqueiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu finalmente encarar as resistências dos militares e vai cumprira sentença da juíza federal Solange Salgado, levando à Justiça para depor os que comandaram o ataque à guerrilha. “Esperamos pela comprovação via órgãos oficiais de que nossos entes queridos morreram sob tortura ou perseguição,” diz Diva, que se diz “indignada com a injustiça”.

“Sentença judicial é para ser cumprida integralmente”, já adiantou o ministro da Defesa, Nelson Jobim. “Não há mais sobre o que recorrer”, acrescentou José Antônio Dias Toffoli, advogado-geral da União. Em 2004, o ex-ministro da Defesa José Alencar chegou a prometer a abertura dos arquivos das Forças Armadas. O governo, contudo, recorreu, por achar que a sentença exagerava ao liberar todos os arquivos sigilosos e devido à multa diária em caso de desobediência.

Tudo no Brasil é demorado, sofrido”, disse a diretora do

CTNM-BA. Ela teme que se repitam episódios recentes de queima de arquivos de órgãos de repressão, como o da Base Aérea dos Salvador. Diva acredita que nos arquivos secretos estão informações sobre a localização precisa dos 58 ativistas do PCdoB mortos no Araguaia entre 1972 e 1975. Prova disso está na divulgação de trechos do Livro Negro do Terrorismo, elaborado pelo serviço de inteligência do Exército nos anos 80.

Lá estão, por exemplo, ordens para agentes do Serviço Nacional de Informações (SNI) perseguirem “grupos subversivos no interior da Bahia”, afirma Diva. Além da irmã, ela procura também pelo cunhado, Wandick Coqueiro. Outros baianos desaparecidos na mesma ocasião são Antonio Carlos Monteiro Teixeira, Dermeval da Silva Pereira, Dinalva Oliveira Teixeira, Rosalindo de Souza, Uirassu de Assis Batista e os irmãos José e Nelson Lima Piauhy Dourado.

Dos 32 baianos levantados pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos — criada no governo Fernando Henrique Cardoso e confirmada pela Lei 9.140, de 1995— receberam atestados de óbito 28. Os quatro casos restantes foram indeferidos. “A maioria deles era de estudantes, com idade entre 20 e 30 anos”, informa a diretora do GTNM. Ela explica que o período do conflito no sul do Pará envolveu militantes vindos do movimento estudantil. “A maioria dos mais experientes e conhecidos estava exilada ou foragida naquela época”, lembra.

A Guerrilha do Araguaia onde a maioria dos baianos que estão desaparecidos morreu, foi um movimento organizado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), na ilegalidade, entre 1966 e 1974. Os guerrilheiros se proclamavam revolucionários, e a ditadura os considerava terroristas. O objetivo da guerrilha era implantar o comunismo no Brasil, iniciando a luta pelo campo, a exemplo do que ocorreu na China em 1949 e em Cuba em 1959. A área dos conflitos está no atual Estado de Tocantins.

— As maiores dificuldades estão mesmo nos militares envolvidos, que se recusam a prestar novos esclarecimentos. Um relatório da Advocacia-Geral da União (AGU) vai recomendar a convocação deles, além da abertura de informações supostamente mantidas em arquivos e a inclusão e camponeses paraenses desaparecidos nas buscas, para que as investigações sejam concluídas em quatro meses. Diva avisa que até hoje as comunidades do Araguaia temem a presença dos militares.

Na semana passada, quando se lembrava os 49 anos da morte do guerrilheiro Ernesto “Che” Guevara, amigos e inimigos do movimento armado do Araguaia exibiam suas diferenças com clareza na mídia. “Não é revanchismo querer abrir arquivos secretos das Forças Armadas. O povo que não conhece seu passado corre risco de revivê-lo”, comentou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

O governo tem desde 1993 a 1993 a relação dos cerca de 40 oficiais da Aeronáutica e Exército que comandaram as operações na região. A União responderá inicialmente à 1ª Vara da Justiça Federal de Brasília e Jobim terá de recorrer a comandantes das Forças Armadas para que informem o paradeiro dos que participaram do episódio, cumprindo ordem judicial. A lei exige comprovação das mortes ou desaparecimentos, uma pendência de vários casos’ disse Diva Santana. A ex-militante do PCdoB Criméia Alice Schmidt Almeida, por exemplo, procura os corpos do marido André Grabois e do sogro, o baiano Maurício Grabois.

— A Justiça Federal do Rio cancelou este mês a promoção post-mortem do guerrilheiro Carlos Lamarca à patente de coronel do Exército e o pagamento de indenização e benefícios a seus familiares, respondendo a ações de clubes militares (da reserva). A AGU deverá recorrer hoje da decisão. Há três meses, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça editou portaria determinando pensão vitalícia à viúva de Lamarca, Maria Pavan, correspondente aos ganhos de general-de-brigada, a que o guerrilheiro supostamente teria direito se completasse a carreira militar. Concedeu ainda indenização de cerca de R$ 100 mil a cada um dos três filhos dele. A medida desagradou aos militares que, por intermédio de associações de inativos, conseguiram suspender o benefício.

Para Diva Santana, esse recurso vai cair porque Lamarca já tem o reconhecimento da União, de que o Estado foi responsável por sua morte. Integrante da Vanguarda Popular Revolucionária, Lamarca desertou do Exército em 1969. Foi morto no sertão baiano em setembro de 1971 por tropas federais.

A decisão da Justiça repercutiu muito mal em todo o País. Antes de ser militar, Lamarca era um cidadão que se opunha à ditadura”, disse. Ela lembra que ironicamente a decisão de negar a pensão à viúva de Lamarca tenha ocorrido pouco antes da Argentina condenar à prisão perpétua um padre colaborador da ditadura e da Justiça chilena ter ordenado a prisão de familiares do ex-ditador Augusto Pinochet.

Depois de 28 anos da publicação da Lei de Anistia e de 11 da comissão especial, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República lançou no fim de agosto o livro Direito à memória e à verdade em solenidade com a presença de Lula e familiares das vítimas. Os ministros militares não compareceram. “O livro foi um trabalho de Estado e não de governo”, disse Marco Antônio Barbosa, presidente da comissão. Dias depois, ele pediu ao Ministério Público Federal em São Paulo que requisitasse ao governo dos Estados Unidos todos documentos não-sigilosos que tratem da guerrilha do Araguaia.

Diva Santana, do Tortura Nunca Mais: “Esta página da história não foi virada,nem as cicatrizes fechadas”

Sílvio Ribas – Sucursal de Brasília