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ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO GRUPO TORTURA NUNCA MAIS DA BAHIA.
O Grupo Tortura Nunca Mais da Bahia (GTNM Ba.) está completando 10 anos de existência. Fundado em 1995, a entidade abraçou, de imediato, as pendências da luta empreendida pelo povo brasileiro através dos CBAs (Comitês Brasileiros Pela Anistia): o esclarecimento das mortes e desaparecimentos por motivação política, a reparação das inúmeras vítimas do regime militar, como: ex-presos, ex-exilados, ex- torturados, perseguidos políticos, familiares com seqüelas, enfim toda sorte de situações decorrentes da ação repressiva do regime ditatorial de 1964. Nestes anos de existência o GTNM Ba. vem desenvolvendo ações voltadas para a resolução dessas pendências, como também tem incorporado outras atividades na área dos Direitos Humanos. Nos 20 anos da aprovação do Projeto da Anistia de 1979, realizou extensa programação juntamente com ex-presos políticos e atingidos em geral, quando organizou visitas aos presídios como o Quartel do Barbalho, cenário de tortura aos presos políticos nos anos de chumbo e Sessão Especial na Câmara de Vereadores de Salvador com o lançamento do livro, de autoria do então deputado Nilmário Miranda e Carlos Tiburcio, “Dos Filhos deste Solo” .
Ao longo da sua existência, o GTNM Ba. foi incorporando outras frentes de trabalho na área dos Direitos Humanos, como uma exigência que se colocava pela natureza da entidade, como também pela realidade que se impunha.
Foram se consolidando projetos na área carcerária junto a presos comuns com ênfase em educação (alfabetização e supletivo) e atendimento jurídico, incluindo atividades com familiares. Coordenou, na Bahia, o programa SOS Tortura do Governo Federal implantado em 2002. Participou ativamente do Fórum Social Mundial em Porto Alegre com realização de Oficinas sobre: Desaparecidos Políticos e Trabalho desenvolvido junto a presídios em Salvador. Realizou pesquisa, em parceria com outras entidades de Direitos Humanos, sobre a situação de violência na cidade, inclusive sobre a ação de grupos de extermínio, o que resultou na publicação de “Salvador: Cidade Repartida” em 2001.
Nos últimos dois anos o GTNM-Ba, tem se destacado pela continuidade de sua atuação junto a presídios de Salvador, inovando com um projeto, aprovado em primeiro lugar na Bahia pela empresa Petrobrás, que objetiva ministrar cursos supletivo para presidiários (em presídios masculinos e femininos), como continuidade aos projetos de alfabetização já desenvolvidos. Além disso, mantém o atendimento jurídico, buscando agilizar os processos, historicamente lentos. Lanço a 2ª publicação “Salvador: Cidade Repartida” também em parceria com outras entidades de Direitos Humanos. Integra o Fórum de Direitos Humanos de Salvador e o Conselho Estadual de Direitos Humanos. Mantém na sua rotina de atividades a luta pelo esclarecimento das mortes e desaparecimentos por motivação política, o que implica, na atualidade, em grande volume de tarefas como processos de familiares como o da guerrilha do Araguaia, por exemplo, gestões em busca de arquivos cujas informações possam esclarecer fatos ainda obscuros.
No final de 2002, o Ministério da Justiça autorizou o acesso do GTNM Ba. e familiares de pessoas atingidas pelo regime militar aos arquivos da Superintendência da Polícia Federal na Bahia. Foi formada uma comissão de três membros mais pesquisadores da Universidade Federal da Bahia. Este trabalho foi iniciado em março de 2003 e teve a duração de seis meses. Até o presente momento, estes arquivos não foram disponibilizados para nenhum local de consulta pública. Gestões vêm sendo feitas neste sentido. Em 2003/2004, coordenou o Projeto Unicidadania juntamente com o MLAL – Projetomundo(Itália) e Fundação Joaquim Nabuco – PE, em parceria com as universidades UNEB- Universidade do Estado da Bahia e UEFS – Universidade Estadual de Feira de Santana – Bahia.
A busca da abertura dos arquivos do período da ditadura militar tem sido uma das lutas travadas pelos Grupos Tortura Nunca Mais de todo o Brasil. Essa luta visa esclarecer o destino dos desaparecidos políticos e as circunstancias do seu desaparecimento O reconhecimento do Governo Federal com a Lei 9140 de reparação que indeniza os familiares dos desaparecidos, pode ser considerada uma vitória, mas é ainda insuficiente do ponto de vista do esclarecimento e do direito da sociedade ter sua história resgatada, como também dos familiares que querem dar sepultura aos restos mortais dos seus.
No final de 2004, o episódio da queima de arquivos do período da ditadura militar nas dependências da base aérea de Salvador, amplamente divulgado pela mídia, levou a uma grande mobilização, particularmente das organizações democráticas de Salvador. Entidades como a OAB, ABI, Reitoria da Universidade Federal da Bahia, parlamentares, ex-atingidos e outros, juntamente com o Grupo Tortura Nunca Mais, empreenderam inúmeras atividades para esclarecimento do fato e para a preservação dos arquivos e o acesso público.
A idéia de criação de um Memorial da luta da Anistia na Bahia, projeto que está sendo encaminhado ao Ministério da Cultura, surgiu a partir do farto material sobre esta luta e que se encontra nas dependências do GTNM Ba. preservado graças à iniciativa de membros remanescentes do antigo CBA e que hoje integram o referido Grupo e de outros ex-membros do CBA-Ba. e pela necessidade de disponibilizar para as novas gerações informações fundamentais para a compreensão da história do nosso país. São documentos, fotos, boletins, artigos de jornais, cartazes, documentação dos Comitês Brasileiros por Anistia que existiram em outros países, manuscritos, relatórios das reuniões da executiva nacional do movimento de Anistia, documentação dos dois congressos realizados (São Paulo e Salvador), documentação sobre solidariedade internacional, enfim acervo rico e provavelmente raro sobre uma das mais importantes lutas travadas pelo povo brasileiro por democratização. Por outro lado inúmeras pessoas, que participaram de uma forma ou de outra da luta por Anistia, manifestaram o interesse de doar arquivos particulares para ampliar o acervo já existente. Atualmente têm aumentado consideravelmente o volume de estudantes, pesquisadores, professores que buscam o GTNM Ba. para subsidiar trabalhos escolares, dissertações de mestrado e teses de doutorado e até produção de vídeos, matérias para jornais, revistas e TV sobre o período da ditadura militar. No ano de 2004, os integrantes do GTNM foram convidados com grande freqüência para fazer palestras em Universidades, Escolas e Cursos pré-vestibulares sobre os 40 anos do golpe militar.
No dia 28 de agosto de 2004, o projeto de Anistia completou 25 anos. Nesta data o GTNM Ba divulgou a importância da criação do memorial pela Anistia na Bahia o que contou com muita receptividade.
No presente momento o GTNM Ba. vem dando continuidade às atividades jurídicas e educacionais junto aos detentos dos presídios de Salvador, inclusive atualizando a Cartilha de Direitos e Deveres do Preso elaborada em 2001. Está sendo realizada uma pesquisa sobre a prática da tortura em presídios, delegacias, módulos policiais, viaturas e no ato da prisão, objetivando divulgação e ações futuras mais fundamentadas sobre este crime hediondo.
No dia 12 de abril do corrente ano. Por solicitação do presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, vereador Valdenor Cardoso, foi realizada uma Sessão Especial que homenageou os desaparecidos da Guerrilha do Araguaia. Sessão bastante concorrida que contou com a presença de familiares dos desaparecidos e organizações democráticas em geral. Nesta mesma data, à noite, foi exibido o premiado filme Araguaia: A Conspiração do Silêncio do cineasta Ronaldo Duque. Essas atividades visaram intensificar a luta pelo esclarecimento dos desaparecimentos dos guerrilheiros há mais de 30 anos. O dia 12 de abril representa o início do ataque do exército brasileiro a pessoas que passaram a viver clandestinamente na região do Araguaia, perseguidas políticas nas grandes cidades brasileiras.