Histórico
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Entre 1964 e 1985 o Brasil viveu sob uma ditadura militar. Torturas, desaparecimentos, assassinatos integravam o elenco de medidas tomadas pelos governos militares. Cerceamento da liberdade de expressão, inexistência dos direitos fundamentais e das garantias constitucionais faziam parte da normalidade política da época.
A cada grave violação dos direitos humanos cometidos em nome da Segurança Nacional, a voz de mais um familiar se unia as já existentes. Foi assim ganhando forma um movimento pelo fim da tortura e a favor da anistia política. Com o crescimento do Movimento pela Anistia foi surgindo também uma campanha nacional pela elucidação dos crimes e desaparecimentos cometidos pela ditadura militar.
A partir de 1985, com o fim da ditadura, o Movimento pela Anistia deu origem as Comissões de Mortos e Desaparecidos Políticos e aos Movimentos Tortura Nunca Mais em diferentes localidades do país, a exemplo do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Porto Alegre, Salvador, entre outras.
O Grupo Tortura Nunca Mais/Ba, organização não-governamental de defesa dos direitos humanos, foi criado em 05 de setembro de 1995. Originário, como os demais, dos movimentos contra a prática de tortura durante a ditadura militar e pela anistia aos presos políticos. Surgiu, assim, da necessidade de se ter um espaço para dar continuidade à luta pelo resgate da verdadeira historia das mortes e dos desaparecimentos provocados pelos governos militares. Já que a historia oficial não foi capaz de passar a limpo os segredos dos porões da ditadura.
Além disso, procurarmos resgatar, através de depoimentos, a contribuição dos companheiros que conseguiram permanecer entre nos. A importância da Historia para qualquer nação e inestimável. Pois e a partir dela que se pode buscar caminhos para evitar os erros do passado. É preciso recuperar a verdade e dar ciência dela as novas gerações, para que nunca mais aconteça. E para que os anos de chumbo permaneçam apenas como uma triste pagina na historia do Brasil.
O Grupo Tortura Nunca Mais, originalmente criado para resgatar a verdade histórica daqueles que tombaram na luta contra o regime autoritário implantado com o golpe militar de 1964, tendo a convicção de que conhecer e denunciar este passado de horror que se instalou na nação, é mais do que uma justa ação em favor dos familiares que sofreram a perda dos seus filhos, ultrapassa os limites da dor familiar atingindo o cerne da democracia. Lá, onde residem o respeito à dignidade humana, a cidadania e a justiça social.
O Brasil apresenta-se ainda enraizado no aparato policial, fortes traços do autoritarismo, da injustiça e do descaso aos valores básicos da democracia. A luta cotidiana do Movimento é contra todos estes mecanismos perversos que insistem em sobreviver e desafiar o desejo de toda uma nação que luta por justiça.
Estes são os principais objetivos do Grupo Tortura Nunca Mais. Não esquecer os companheiros mortos pela ditadura militar, como também não perder de vista o que eles queriam, pelo que lutavam. Esta é a melhor definição dos princípios deste Movimento.
É preciso manter viva a memória dos que deram a vida por uma sociedade mais justa. Dos que buscaram liberdade, igualdade, respeito aos direitos, melhores condições de vida. Mas é essencialmente necessário continuar esta luta, buscar a realização plena da cidadania, zelar pela manutenção do regime democrático.
O Tortura Nunca Mais é um movimento que nasceu da necessidade de dar respostas a opressão popular, as graves violações dos direitos humanos. É um movimento social legítimo, que busca romper as fronteiras culturais e territoriais para unir na mesma luta todos aqueles que acreditam na Vida.
O Grupo Tortura Nunca Mais, tem atuado junto aos anistiados no cumprimento da Lei sobre as aposentadorias excepcionais que, reconhece o tempo de perseguição desde que comprovado para efeito de aposentadoria por tempo de serviço.
Com a Lei 9140/95, a União assume a responsabilidade e reconhece as mortes de centenas de brasileiros durante o regime militar, idealizando-as as famílias e fornecendo os atestados de óbitos, o Grupo Tortura Nunca Mais, tem uma participação ativa na ampliação da lista de brasileiros mortos durante o regime militar reconhecidamente d responsabilidade do Estado. Hoje com a promulgação da Lei contra a Tortura, orientamos nosso trabalho, na conscientização e formação das pessoas no combate para abolirmos de vez a prática da tortura, além de darmos acompanhamentos psicosocial e jurídico a casos exemplares a vítimas de torturas. Muito trabalho ainda está por acontecer, pois a luta é árdua, porém gratificante, pois a vida está em primeiro lugar.
Resistir, lutar, celebrar a vida. Para que as mudanças sejam possíveis. Para que cada vez mais as conquistas se façam presentes.
