Contei meus anos e descobri que terei menos tempo para viver daqui para frente do que já vivi até agora.

Tenho muito mais passado do que futuro.

Sinto-me como aquele menino que recebeu uma bacia de cerejas. As primeiras, ele chupou displicente, mas percebendo que faltam poucas, rói o caroço.

Já não tenho tempo para lidar com mediocridades.

Não quero estar em reuniões onde desfilam egos inflamados.

Inquieto-me com invejosos tentando destruir quem eles admiram, cobiçando seus lugares, talentos e sorte.

Já não tenho tempo para conversas intermináveis, para discutir assuntos inúteis sobre vidas alheias que nem fazem parte da minha.

Já não tenho tempo para administrar melindres de pessoas que, apesar da idade cronológica, são imaturas.

‘As pessoas não debatem conteúdos, apenas rótulos.

Meu tempo tornou-se escasso para debater rótulos, quero a essência, minha alma tem pressa…

Sem muitas cerejas na bacia, quero viver ao lado de gente humana, muito humana; que sabe rir de seus tropeços, não se encanta com triunfos, não se considera eleita antes da hora, não foge da sua mortalidade.

Caminhar perto de coisas e pessoas de verdade.

O essencial faz a vida valer a pena;

E para mim basta o essencial.

O GLOBO – 16/05/12

“Período medonho, horroroso para o Brasil, uma vergonha. Passou, graças a Deus.” Foi como a cantora Maria Bethânia, na entrevista a Chico Pinheiro, na semana passada, definiu o regime militar. Sim, medonho. E é parte desse passado que os integrantes da Comissão da Verdade vão investigar a partir de hoje quando tomarem posse. O equilíbrio da escolha dos nomes, os limites do trabalho da comissão, tudo inspira confiança.

A Comissão da Verdade vai apenas buscar informações, procurar respostas para velhas perguntas, dúvidas que não poderiam ser herdadas pelas próximas gerações. Não se coloca, portanto, a questão sobre a vigência ou não da Lei da Anistia. Ela está em vigor. Não foi, como se diz, fruto de um momento de conciliação do país. Foi, na verdade, o máximo que se conseguiu dentro do regime militar quando ele ainda tinha forças para impor uma interpretação diferente da inicialmente imaginada por quem cunhou o slogan “ampla, geral e irrestrita”. Apesar de ser falha e nascida no meio do período autoritário, a Lei da Anistia está sendo respeitada. A Comissão da Verdade tem poderes apenas de apurar as circunstâncias dos desaparecimentos, mortes e torturas ocorridos na ditadura.

O que aconteceu com Vladimir Herzog no pouco tempo em que ficou preso, e como ele foi assassinado, aos 38 anos? Ele, que se apresentou sozinho numa manhã de sábado de 1975 ao local do seu martírio, o II Exército, em São Paulo. O que aconteceu com o deputado Rubens Paiva, que aos 42 anos foi apanhado em sua casa no Rio de Janeiro, diante da família, sem culpa formada, sem acusação? O que aconteceu depois que Paiva entrou em dependências do I Exército, no Rio, em 1971 ? Como foi morto o jovem Stuart Angel, também em 1971, aos 25 anos, nas instalações da Aeronáutica da Base Aérea do Galeão?

As perguntas são inúmeras sobre os mortos e sobre os que simplesmente nunca mais voltaram. E é dever do Estado procurar as respostas, mesmo tanto tempo depois. Estamos passando pela vergonha de não ter respostas diante de tribunais internacionais que reconhecemos como legítimos e dos quais somos integrantes.

A ideia de que não há mais nada a procurar não resistiu à própria criação da Comissão. Assim que foi criada, alguns fatos e testemunhas começaram a aparecer, como os chocantes relatos que estão no livro recém-lançado “Memórias de uma guerra suja”, de Cláudio Guerra, em depoimento aos jornalistas Marcelo Netto e Rogério Medeiros.

Mesmo com toda a estranheza que possa ter provocado a versão que ele apresentou, o fato mais relevante é que Cláudio Guerra assume crime de morte. Ele admite que matou, revela as circunstâncias em que os crimes foram praticados, e informa sobre os que estiveram com ele em cada assassinato. Isso é mais forte e relevante do que quaisquer outros detalhes. O livro é matéria-prima para a Comissão.

Outros fatos polêmicos certamente virão à tona enquanto os depoimentos estiverem sendo tomados ou nas sindicâncias que efetuarem. O país demorou muito a fazer esse trabalho de busca e apreensão das informações sobre fatos que fazem parte da História do Brasil e que revelados preencherão também lacunas familiares. Começa, enfim, no dia de hoje essa busca. A maioria dos documentos comprometedores foi destruída, levada por particulares para apagar rastros de seus próprios crimes, escondida pelos sucessivos comandos das Forças Armadas. Mesmo assim, a Comissão da Verdade tem autonomia para agir, para fechar algumas lacunas, para desmontar mentiras que permaneceram até hoje.

Claro que não há uma verdade só, mas esse é o nome que tradicionalmente tem sido dado às comissões que investigam crimes de período autoritário. Claro que toda narrativa histórica está sujeita a revisões e controvérsias. Mas o que a democracia brasileira tem feito até agora, por omissão, é aceitar que se perpetuem versões impostas pelo regime de força, num momento de censura à imprensa e cerceamento das instituições. Isso é uma anomalia. As Forças Armadas não reconhecem que Rubens Paiva estava onde ele morreu, mesmo diante da prova que foi o recibo assinado pelo Exército de entrega à família do carro no qual ele saiu de casa. Não apurar seria aceitar que fiquem como oficiais as versões inventadas pelos militares. Seria matar duas vezes nossos mortos e desaparecidos.

Uma comissão de sete pessoas em apenas dois anos não consegue desfazer tanta mentira institucionalizada, mas apenas ficará registrado que diante de mentiras deslavadas criadas pela ditadura o Brasil disse “não”.

O debate sobre se também é preciso investigar os atos da esquerda armada é ocioso. Eles foram punidos de algum modo. Presos, exilados, torturados, condenados por tribunais militares, com defesa cerceada e advogados ameaçados. Alguns nem isso tiveram. Foram apenas executados, ou morreram sob tortura dentro de quartéis ou na tenebrosa Casa da Morte.

Que os integrantes da comissão usem sua maturidade, equilíbrio e experiência – e até a diversidade entre eles – em favor do país. Que não percam o foco de que investigam as circunstâncias da morte e do desaparecimento de brasileiros atingidos pelo terror de Estado. Que não façam isso por desejo de vingança, mas porque essas informações pertencem às famílias das vítimas, em primeiro lugar, e ao país, em segundo lugar. E assim enterrem aquele tempo medonho.

]]> http://gtnmba.org.br/2012/05/direito-de-saber/feed/ 0 http://gtnmba.org.br/2012/05/a-casa-da-sabedoria/ http://gtnmba.org.br/2012/05/a-casa-da-sabedoria/#comments Tue, 15 May 2012 13:39:44 +0000 gtnm http://gtnmba.org.br/?p=1130 Sérgio Muylaert

Perduram notícias de corpos incinerados, mentes mutiladas, linchamentos físicos e morais. Indistintamente, passamos a condição de destinatários finais da verdade e para entrar em funcionamento a Comissão da Verdade, emprestar o mínimo de certeza de horizontes limpos, a lei, sancionada em novembro último, mostra em torno da Verdade histórica indicativos de uma ordem mais justa. Desta Verdade devemos com urgência tratar.

Os acontecimentos quando ingressam no domínio público guardam consigo ordens de valoração, criteriosa classificação, nem sempre ditadas pela ciência. A sociedade civil brasileira vive essencialmente a angústia de demonstrar esta mesma verdade, tanto seja pelo sofrimento das pessoas perseguidas e vitimadas por suas perdas irreparáveis, como por aquelas, cuja necessidade seja expandir o grau de consciência coletiva, em nome desta memória, ocultada.

Maior é o mal que o obscurantismo traga e não devolve. Com sacrifícios imensos o quadro de horrores remanesce. A par do sentimento e a dor, insuportáveis, a verdade histórica trilha o aprendizado. Outra é a senda do modus operandi, pelo qual o Estado brasileiro opte por desengastar o aparelhamento da máquina de sustentação deste núcleo duro - mentores e executores – comando, impunidade e ocultação da violência oficial e institucionalizada contra a ordem jurídica civilizada.

A narrativa de Marcelo Neto e Rogério Medeiros revolve atuação confessa de outro ex-agente das forças da repressão, para o rescaldo da chamada “guerra suja”. Os acontecimentos geram perplexidade, espanto e, também, reflexões, do quanto o somatório do horror ditatorial perdeu a noção dos limites. Conforme as investigações iniciais da Polícia Federal e do Ministério Público Federal tudo deve ser bem apurado, sob a competência que inclui a Comissão da Verdade.

Se o intuito da lei é dispor sobre o caráter punitivo, este viés persecutório é inerente ao estado de direito e, portanto, represália ou revanchismo não há. O presente fundamento é que diferencia o Estado moderno das práticas adotadas nos desenhos construídos pelo Santo Ofício e o emblemático Tomás de Torquemada, com o propósito do medo e do extermínio de seres humanos.

Por último lembrar segundo os historiadores nos contam que a preservação da memória histórica integra a noção de patrimônio comum da espécie, e que o memorial dos povos jamais se exerceu graciosamente e de maneira aleatória. A Comissão da Verdade, por isso mesmo, não pode prescindir do trabalho organizado da sociedade civil, pois, não é a Casa da Sabedoria.

*Sérgio Muylaert – Advogado e escritor. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros; integra a Coordenação Provisória do Comitê DF pela Memória, Verdade e Justiça;  vice-presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (2004-2008)

Wilson Lima, iG Brasília

Ao contrário do que se imaginava até o início deste mês, a Comissão da Verdade não terá alguns nomes considerados emblemáticos na luta contra crimes políticos durante o regime militar. Dos sete nomes confirmados pela presidenta Dilma Rousseff (PT) na noite desta quinta-feira (10), apenas um figurava na lista de prováveis membros da Comissão da Verdade.

O diplomata Paulo Sérgio Pinheiro foi o único “acerto” das apostas de especialistas em Direitos Humanos. Pinheiro foi relator Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Myanmar/ Burma e desde o início do ano era dado como certa a sua indicação para a Comissão da Verdade.

A lista da presidenta Dilma excluiu personagens considerados “emblemáticos” como o ex-ministro de Direitos Humanos, Nilmário Miranda ou o cardeal Dom Evaristo Arns. Também eram apontados como possíveis integrantes da comissão Clarisse Herzog, mulher de Vladimir Herzog e Vera Lucia Facciolla Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva, cujo mandato foi cassado pelos militares. Outra ausência foi a do idealizador da Comissão da Verdade e ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

Entre os sete membros da Comissão da Verdade, a que teve uma luta mais destacada contra o regime foi advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha. Ela especializou-se na defesa de presos políticos durante a ditadura. Os outros membros tiveram participações consideradas apenas pontuais contra o regime, como o também advogado José Carlos Dias. Dias foi um dos signatários da Carta aos Brasileiros, redigida em 1977, na faculdade de Direito da USP, repudiando a Ditadura Militar.

A falta de um grande “símbolo da luta contra a ditadura” na prática dá um caráter mais técnico à Comissão da Verdade. Dos sete membros, cinco são ligados ao Poder Judiciário. Um deles é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atualmente responsável pela maior revisão já vista no Código Penal Brasileiro. De quebra também afasta a alcunha de uma comissão “totalmente esquerdista”.

Também chama a atenção o fato da Igreja Católica não ter tido um representante oficial na Comissão. No início da composição da Comissão da Verdade, a presidenta tinha a intenção de incluir ao menos um integrante da Igreja.

A Comissão da Verdade foi criada em 18 de novembro do ano passado, por meio da lei 12.528 e tem como objetivo “esclarecer as graves violações de direitos humanos” praticadas durante o Regime Militar. Ela tem dois anos para apresentar um relatório contendo o resultado das investigações. Todo o acervo elaborado pela comissão será encaminhado para o Arquivo Nacional e integrará o projeto Memórias Reveladas.

Ela será instalada oficialmente na quarta-feira da próxima semana, dia 18, quase seis meses após sua criação. A comissão não visa à punição de crimes cometidos durante o regime militar. O lançamento da Comissão da Verdade contará com a presença dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (FHC), José Sarney, Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva. Veja abaixo mais detalhes sobre os sete membros da Comissão da Verdade.

José Carlos Dias
Nascido em 1939, José Carlos Dias é graduado em direito pela Universidade de São Pulo (USP) e foi presidente da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo, foi secretário de Justiça durante o governo de Franco Montoro e ministro da Justiça do tucano Fernando Henrique Cardoso. O ministro foi demitido por FHC após criticar o então secretário antidrogas Walter Maierovitch por ter antecipado a realização de uma operação contra o tráfico. Atualmente, Dias exercia o cargo de conselheiro da Comissão de Justiça e Paz. Dias foi um dos signatários da Carta aos Brasileiros, redigida em 1977, na faculdade de Direito da USP, repudiando a Ditadura Militar. Dias também foi advogado de presos políticos e atuava diretamente na Justiça Militar, durante o regime. Nos últimos anos, Dias também vem trabalhando em favor das minorias como grupos homossexuais.

Gilson Dipp
Foi considerado em 2009 um dos 100 brasileiros mais influentes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é considerado um juiz rigoroso em suas decisões. Em 14 de abril, por exemplo, ele negou liminar impetrada pela defesa de Carlinhos Cachoeira pedindo a defesa do bicheiro. Ele está no STF desde 2008. Atualmente, ele tem como maior missão a reforma no Código Penal brasileiro. No novo Código estão sendo estudados atos ligados ao aborto, criminalização do enriquecimento ilícito.

Cláudio Fontelles
Procurador-geral de República entre 2003 e 2005, Fonteles atuou no movimento político estudantil como secundarista e universitário e foi membro grupo Ação Popular (AP) que comandou a União Nacional dos Estudantes (UNE) na década de 60. É considerado um homem de centro.

Rosa Maria Cardoso da Cunha
Hoje com 65 anos e dona de um escritório de advocacia, Rosa Maria Cardoso da Cunha foi advogada da presidenta Dilma Rousseff (PT) durante o regime militar e também de Carlos Franklin Paixão de Araújo, ex-marido da petista. Especialista em defender presos políticos, constantemente era alvo de revistas vexatórias dos militares. Houve ocasiões em que precisou ficar completamente nua na frente dos militares antes da visita de alguns de seus clientes, normalmente líderes da esquerda.

José Cavalcante Filho
Filho de um ex-militante comunista e escritor, Paulo Cavalcante, José Cavalcante Filho é advogado e considerado um homem com uma boa formação em direitos humanos. Viveu na pele as consequências do regime miliar já que seu pai foi perseguido pelos militares. Foi ministro interino da Justiça e ex-secretário-geral do ministério da Justiça no governo José Sarney. É consultor da Unesco e do Banco Mundial. Foi presidente do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entre 1985 e 1986.

Paulo Sérgio Pinheiro
Diplomata, Paulo Sério Pinheiro é considerado o homem da “experiência internacional” da Comissão da Verdade e tem uma formação sólida em causas ligadas aos Direitos Humanos. Professor da Universidade de São Paulo (USP), Pinheiro foi secretário especial de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso. Participou do grupo de trabalho nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsável por preparar o projeto da Comissão da Verdade. É Relator da Infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Maria Rita Kehl
Psicanalista, cronista e crítica literária. Foi editora do jornal Movimento, um dos mais importantes entre as publicações alternativas que circularam durante o período militar. Trabalhou nos principais veículos de comunicação do país. É autora de seis livros e vencedora do Prêmio Jabuti. É apontada como mulher com grande compromisso na defesa dos Direitos Humanos.

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (10) os nomes das sete pessoas que vão integrar a Comissão da Verdade.

Os nomes devem ser publicados na edição de amanhã do “Diário Oficial da União” e a cerimônia de posse dos novos integrantes será no próximo dia 16.

Os ex-presidentes José Sarney (PMDB), Fernando Collor (PTB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já confirmaram presença na cerimônia.

Farão parte do grupo:

- José Carlos Dias

- Gilson Dipp (ministro do STJ e do TSE)

- Rosa Maria Cardoso da Cunha (amiga e ex-advogada de Dilma)

- Cláudio Fonteles

- Maria Rita Kehl

- José Paulo Cavalcanti Filho

- Paulo Sérgio Pinheiro (atual presidente da Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU para a Síria)

Antes do anúncio oficial, Dilma esteve reunida no Palácio do Planalto com os integrantes da comissão e os ministros ligados ao tema.

Ainda hoje, os sete membros indicados serão recepcionados pela presidente em um jantar no Palácio da Alvorada.

A indicação dos integrantes ocorre quase seis meses após a lei que cria a Comissão da Verdade ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

A Comissão da Verdade vai investigar e narrar violações aos direitos humanos ocorridos entre 1946 e 1988 (que abrange o período do Estado Novo, ditadura do governo de Getúlio Vargas, até a publicação da Constituição Federal).

O grupo apontará, sem poder de punir, responsáveis por mortes, torturas e desaparecimentos na ditadura e vai funcionar por dois anos. Ao final deste prazo, a Comissão deverá elaborar um relatório em que detalhará as circunstâncias das violações investigadas.

MILITARES

Em fevereiro, grupos de militares da reserva reagiram contra a Comissão da Verdade. Em nota, clubes das três Forças Armadas, que representam militares fora da ativa, criticaram a presidente Dilma Rousseff por ela não ter demonstrado “desacordo” em relação a declarações de ministras e do PT sobre a ditadura militar (1964-1985).

A reclamação tratava, entre outros temas, sobre uma declaração da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), segunda a qual a Comissão da Verdade pode levar à responsabilizações criminais de agentes públicos, a despeito da Lei da Anistia. O texto dos militares, que havia sido publicado na internet, acabou sendo retirado do ar após pressão do governo.

Dias depois, também em nota, 98 militares da reserva reafirmaram os ataques feitos por clubes militares à presidente Dilma e disseram não reconhecer autoridade no ministro da Defesa, Celso Amorim, para proibí-los de expressar opiniões. A nota, intitulada “Eles que Venham. Por Aqui Não Passarão”, também atacava a Comissão da Verdade: “[A comissão é um] ato inconsequente de revanchismo explícito e de afronta à Lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo”, dizia o texto, endossado por, entre outros, 13 generais.

A verdadeira paz se baseia na justiça que se define por dar a cada um o que é do seu direito. E a justiça depende da verdade – a coincidência entre discurso e realidade.

A decisão do STF reconhecendo os direitos dos índios Pataxó Hã Hã Hãe da reserva Caramuru/Catarina Paraguaçu, fez justiça e reconheceu verdades. É verdade que as terras são indígenas e deviam ser garantidas pela União. É verdade que terras da União não podem ser consideradas devolutas e propriedade do Estado. Não era verdade que os índios, da Bahia e da região, estavam extintos. É verdade, também, que muitos dos possuidores da terra, de posse de escritura ilegalmente outorgadas pelo Estado da Bahia, há cerca de 40 anos, podem ter tido confiança para investir e realizar benfeitorias e, assim, devem ser indenizados.

Reconhecendo a verdade e as responsabilidades do Estado, a nível federal e estadual pode-se construir uma duradora paz e o desenvolvimento sustentável na região.

O Grupo Tortura Nunca Mais – Bahia, que através do Programa de Proteção as Defensores dos Direitos Humanos, tem, desde 2010 e com sucesso, garantido a integridade de lideranças indígenas, comemora a decisão do STF e acredita que dela resultará, não apenas no reconhecimentos dos direitos, mas uma ação efetiva pela construção da Paz

Joviniano Soares de Carvalho Neto

Presidente/GTNM-BA

Manifestações em todo o País são realizadas exigindo a instalação imediata da Comissão Nacional da Verdade, cuja Lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 18 de novembro do ano passado. Caminhamos para seis meses da sanção presidencial e até agora os membros da Comissão não foram indicados para investigar os crimes contra os direitos humanos no Brasil praticados de 1961 a 1979, em especial durante a ditadura militar (1964-1985).

As viúvas da ditadura e os jornalistas amestrados da velha mídia conservadora, venal e golpista tentam confundir a opinião pública afirmando que a Lei da Anistia 28 de agosto de 1979 tem de ser observada e que mexer no que passou é “abrir feridas”. Tudo não passa de falácia, pois as feridas continuam abertas até que toda a verdade venha à tona, que a memória seja resgatada e que a justiça seja feita com a exemplar punição dos criminosos civis e militares que sequestraram, torturaram, estupraram e mataram democratas e patriotas que se opunham ao arbítrio imposto à Nação pela força das armas.  Mesmo que a ferida seja cicatrizada um dia, as suas marcas ficarão para todo o sempre.

Comitês pela Verdade, Memória e Justiça já funcionam em quase todas as capitais brasileiras e nas grandes cidades, bem como Comissões Parlamentares da Verdade. O objetivo é colaborar com a Comissão Nacional da Verdade, fornecendo dados de cada local.

Muitos eventos têm sido realizados visando a mobilização da sociedade na busca da verdade. Numa oportuna e feliz iniciativa da deputada Eliane Novais (PSB), presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará, foi realizado na última sexta-feira 27 de abril, no Complexo das Comissões da Casa, o seminário Memória, Verdade e Justiça, com a presença da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), presidenta da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Câmara dos Deputados; do professor Regis Lopes, do Curso de História da UFC; da Sra. Cacilda Menezes, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã da Prefeitura de Recife-PE;  do professor Marcelo Uchôa, titular da Coordenadoria de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará; e de representantes de dezenas de entidades cearenses ligadas aos direitos humanos. Foi o maior e mais importante evento realizado por essa Comissão na Assembleia.

Há exatos 31 anos (30/04/1981) os terroristas fardados tentaram matar milhares de pessoas que comemoravam o 1º de Maio no Centro de Convenções Riocentro, no Rio de Janeiro, e jogar a culpa nos comunistas, porém tudo deu errado. Naquele dia uma bomba explode no colo do sargento do Exército Guilherme Pereira, que teve morte imediata, saindo ferido o capitão do Exército Wilson Luis Chaves Machado. Outra bomba na casa de força do Riocentro deveria ter explodido e apagado as luzes, causando pânico e a morte de milhares de pessoas. Contudo os terroristas fardados saíram frustrados.

Dez anos antes, em 20 de janeiro de 1971, militares armados de metralhadora e se dizendo da Aeronáutica, invadiram a casa do engenheiro civil e deputado federal petebista Rubens Paiva e o mataram sob tortura. A mulher do deputado, Maria Lucrécia Eunice Paiva passou 12 dias incomunicável, e sua filha Eliana Paiva, de apenas 15 anos, permaneceu presa por 24 horas, sendo deixada depois numa praça da Tijuca, no Rio.  Rubens Paiva foi levado no dia do sequestro para a 3ª Zona Aérea, localizada junto ao aeroporto Santos Dumont, no Rio, à época comandado pelo brigadeiro João Paulo Burnier que também é acusado de matar o estudante Stuart Angel Jones. O corpo de Rubens Paiva até hoje não apareceu. Os corpos  de mais de 150 patriotas covardemente assassinados sob tortura pelos militares também ainda não apareceram. Mas a verdade vai aparecer!

Um dado alvissareiro foi a decisão do juiz Guilherme Madeira Decem, da 2ª Vara de Registros Públicos, em São Paulo, autorizando a retificação do atestado de óbito do dirigente do PCdoB João Batista Drumond. O atestado de óbito de 1976 dizia que ele foi morto na esquina da Av. Nove de Julho com Rua Paim de traumatismo craniano. O juiz ordenou que o novo atestado de óbito conste que Drumond foi assassinado no DOI-Codi do II Exército, em São Paulo, em decorrência de  tortura física.

Esse juiz é o primeiro a reconhecer a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA para fundamentar uma sentença sobre crimes cometidos pela ditadura militar. A decisão também é inédita ao reconhecer a mudança do local e da causa mortis. A verdade começa e prevalecer sobre a mentira.

As pragas e as ervas daninhas,

As armas e os homens de mal,

Vão desaparecer nas cinzas de um carnaval.

(*) Publicado originalmente em: www.cartamaior.com.br

Najla Passos

Brasília - A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência está firmando parcerias com sindicatos e entidades de classe para resgatar a memória dos trabalhadores brasileiros vítimas da ditadura militar. De acordo com Gilney Viana, coordenador do projeto Direito à Memória e à Verdade, a proposta é criar “comissões da verdade” em todas as entidades interessadas, à exemplo do que já vem sendo feito em assembleias legislativas, câmaras de vereadores e entidades de direitos humanos de todo o país. “Os sindicatos têm que assumir a responsabilidade pelo seu passado”, afirma.

Viana avalia que a efervescência social suscitada pela expectativa de instalação da Comissão da Verdade, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em outubro e que, agora, aguarda a indicação dos seus sete membros para começar a atuar, tem provocado o surgimento de novas denúncias sobre violações de direitos, que podem alterar drasticamente a forma com que o país e o mundo encaram o mais sangrento período da história recente brasileira. “Essas denúncias reforçam a tese de que o número de vítimas é muito superior do que o já reconhecido”, afirma.

Para o eterno militante que ficou preso nos porões da ditadura por quase 10 anos, nem a Comissão de Mortos e Desaparecidos, criada de 1995, e nem a Comissão de Anistia, de 2001, foram capazes de dar conta do grau de impacto da ditadura na vida dos brasileiros. “A Comissão de Mortos e Desaparecidos, por exemplo, reconhece apenas 17 camponeses vítimas do período. E os relatos já sistematizados indicam que pelo menos 450 vítimas. Além disso, há as perdas institucionais que também foram enormes. A Universidade de Brasília (UnB), para citar a mais prejudicada, perdeu cerca de 80% do quadro docente”, reforça.

Gilney acredita que, neste contexto, o apoio dos sindicatos e entidades de classe é fundamental para o resgate da história. Ele explica que a SDH oferecerá todo o suporte para a efetivação das parcerias, mas que cada entidade terá total autonomia para decidir como encaminhará seus trabalhos.

Já demonstraram interesse em participar do projeto a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central Sindical e Popular – Conlutas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). O convite será estendido a todas as entidades representativas dos trabalhadores.

O coordenador relata, inclusive, que algumas ações já estão em curso. O Sindicato dos Químicos de São Paulo assumiu o resgate da história do químico Virgílio Gomes da Silva, ex-militante da ALN, que foi morto após comandar o sequestro do embaixador norte-americano no Brasil. O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo também já se responsabilizou por resgatar a memória de profissionais como o ex-diretor da TV Cultura, Vladimir Herzog, morto nos porões do DOI/CODI, após intensa seção de tortura.

Direito à Memória e à Verdade
Desde o início do governo Dilma Rousseff, o Projeto Direito à Memória e à Verdade trabalha com o propósito principal de estimular um ambiente político que favorece a criação da Comissão da Verdade. As frentes de trabalho são as mais diversas: edições de livros, exposições, memoriais. Do ano passado para cá, investiu no estímulo à criação de comissões da verdade regionais, no âmbito das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e entidades de defesa dos direitos humanos.

Agora, serão os sindicatos e entidades de classe. “Hoje, já temos uma verdadeira rede que atua em todo o país e cresce a cada dia. Nossa expectativa é que o trabalho produzido por esta ajude a Comissão da Verdade a fechar um relatório final com o peso que todo nós esperamos”, acrescenta.

Francisco Luque – De Buenos Aires

Buenos Aires - O homem forte da ditadura argentina, Jorge Rafael Videla, acrescentou novas informações sobre como foram tomadas as decisões sobre os presos, a confecção das listas das pessoas que deviam ser detidas e em quê consistiu o método de extermínio de opositores políticos chamado, em vocabulário militar, “Disposição Final”.

Sem autocrítica nem arrependimento, embora sim confessando, pela primeira vez, certo “desconforto” e “um peso na alma”, o repressor relata para o livro “Disposição Final”, do jornalista argentino Ceferino Reato, os passos que os militares e os aparatos de segurança do regime seguiam para ganhar “a guerra contra a subversão”: “Suponhamos que eram sete ou oito mil as pessoas que deviam morrer para ganhar a guerra contra a subversão; não podíamos fuzilá-las. Também não podíamos levá-las à Justiça”, afirma.

Videla conta que Disposição Final são “duas palavras muito militares, e significam tirar de serviço uma coisa por ser “imprestável”. Quando, por exemplo, se fala de uma roupa que já não se usa ou não serve porque está gasta, passa à Disposição Final. Já não tem vida útil”.

Videla relatou ao jornalista Reato o “método” para a detenção e desaparição de pessoas e suas quatro etapas:
1. A detenção ou o sequestro de milhares de “líderes sociais” e “subversivos” seguindo listas elaboradas entre janeiro e fevereiro de 1976, antes do golpe, com a colaboração de empresários, sindicalistas, professores e dirigentes políticos e estudantis.

2. Os interrogatórios em lugares secretos ou centros clandestinos.

3. A morte dos detidos considerados “irrecuperáveis”, geralmente em reuniões específicas encabeçadas pelo chefe de cada uma das cinco zonas nas quais foi dividido o país.

4. A desaparição dos corpos, que eram jogados no mar, em rios, arroios ou canaia; ou ainda enterrados em lugares secretos, ou queimados em um forno ou em uma pilha de pneus de automóveis.

Diante da pergunta de por que os chefes militares haviam chegado à conclusão de que não podiam levar os detidos diante da Justiça, Videla respondeu: “Também não podíamos fuzilá-los. Como íamos fuzilar toda essa gente? A justiça espanhola, comparou, condenou à morte três integrantes do ETA, uma decisão que Franco avalizou apesar dos protestos de boa parte do mundo: só pôde executar o primeiro, e isso que era Franco. Também existia o temor mundial que a repressão de Pinochet no Chile havia provocado”.

O ex-ditador continua pensando que “não havia outra solução. Estávamos de acordo em que era o preço a pagar para ganhar a guerra e necessitávamos que não fosse evidente para que a sociedade não percebesse. Por isso, para não provocar protestos dentro e fora do país, durante o transcurso dos fatos se chegou à decisão de que essas pessoas desapareceriam; cada desaparição pode ser entendida, certamente, como a maquilagem ou a dissimulação de uma morte”.

Em vinte horas e nove entrevistas, realizadas entre outubro do ano passado e março de 2012, Videla respondeu perguntas sobre a ditadura que encabeçou durante cinco anos, entre 1976 e 1981, ano em que é substituído pelo general Roberto Viola, suspeito de haver desaparecido milhares de pessoas durante seu governo de fato.

É a primeira vez que Videla fala de forma concreta sobre o destino dos desaparecidos, claro que, sem arrependimento: “Se bem que não estou arrependido de nada e durmo muito tranquilo todas as noites, tenho sim um peso na alma e gostaria de fazer uma contribuição para assumir minha responsabilidade de uma maneira tal, que sirva para que a sociedade entenda o que aconteceu e para aliviar a situação de militares que tinham menos graduação que eu, e que tiveram que cumprir as ordens para continuar no Exército”.

Consultado sobre o porquê de tger decidido falar agora sobre o tema dos desaparecidos, Videla sustenta que ele e outros militares acusados ou condenados por violações aos direitos humanos, confiavam no triunfo de Eduardo Duhalde nas eleições presidenciais do ano passado, de quem esperavam uma espécie de anistia. Aos 86 anos e frente a quatro anos mais de governo kirchnerista, o ditador pensa que já não tem sentido manter o silêncio que se havia autoimposto.

O repressor Jorge Rafael Videla foi processado em três processos judiciais desde a volta da democracia. Em 1985, pela Causa 13/84, foi condenado à prisão perpétua, no denominado Julgamento das Juntas Militares, no qual a promotoria o acusou formalmente por 700 casos de violação dos direitos humanos. Em 1991, foi anistiado pelo ex-presidente Carlos Menem.

Em 2010, foi condenado à prisão perpétua pelo assassinato de 31 presos políticos, a maioria deles durante simulações de fuga para encobrir os crimes. Por este processo também foram condenados mais de uma dezena de repressores, entre eles, Luciano Benjamín Menéndez.

Também foi declarado responsável pela existência de um plano sistemático para o roubo de bebês durante a ditadura e sua cumplicidade no marco da Operação Condor.

Tradução: Libório Junior

Fonte: Carta Maior